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Resolução Adequada de Conflitos - Sistema Multiportas.

O conflito sempre fez parte da natureza humana e sempre se buscou formas de resolução a fim de se manter a paz e possibilitar o convívio social. Em praticamente todas as culturas, desde as mais recente, como nos povos mais primitivos, sempre houve a figura do mediador.


Em que pese a humanidade sempre ter bebido da resolução alternativa de conflitos, durante muito tempo se manteve dormente, principalmente junto a cultura ocidental, quando as cortes assumiram a incumbência da resolução.


Com a conscientização dos direitos civis, cada dia mais as pessoas procuravam o judiciário a fim de resolver seus conflitos. Todavia, com o número de demandas crescendo, o Estado-Juiz encontra dificuldades em resolvê-las a contento, no sentido de entregar uma decisão satisfativa, sem grande impacto financeiro e em tempo razoável.


Assim, a mediação, junto com os demais métodos alternativos, se tornaram necessários para suprir aquilo que o modelo jurisdicional não era capaz de satisfazer, diante da peculiaridade de cada conflito, prestigiando a justiça multiportas, ou seja, não há um único caminho, mas o caminho que melhor se adequa.


No caso da medição, principalmente nas relações continuadas, além da decisão ser construída pelas partes, a reparação da relação e o restabelecimento do diálogo davam ares satisfativos muito mais profundos que uma decisão pela corte. Esse movimento em busca de métodos alternativos de resolução de conflitos, cresceu a partir dos anos 60/70 nos Estados Unidos da América, encontrou acolhida em outras nações.


No Brasil ganha força nos anos 90. Com a Constituição de 1988, o acesso à justiça e a eficácia da prestação jurisdicional são exemplos de figuras que garantem uma melhor relação jurídica entre o Estado-Juiz e os destinatários da prestação jurisdicional. Dado o início à nova ordem jurídica pela Carta Constitucional, foram diversos os atos que seguiram no sentido, incluindo-se a fomentação de métodos alternativos de resolução de conflitos.


Inicialmente, o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, firmado em 13 de abril de 2009[1], entre os chefes dos três poderes do Estado, com o objetivo de acesso universal à Justiça, aprimoramento da prestação jurisdicional, e pela prevenção de conflitos e aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado. Para a consecução dos objetivos estabelecidos no Pacto, assumiram o compromisso de fortalecer a mediação e a conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização.


Em 29 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça publica a Resolução 125[2], a qual dispõe dobre a Politica Judiciaria Nacional de tratamento adequado de conflitos, a qual gerou a fomentação dessa prática, ganhando força legislativa com o Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 2015[3] e a Lei 13.140 de 2015[4], passando a integralizar o sistema processual brasileiro.


Entre diversos nomes que encontra acolhida, seja: Métodos alternativos de resolução de conflitos, Métodos adequados de resolução de conflitos, ou Resolução Apropriada de Disputas trata-se de buscar a melhor forma de compor o conflito levando em consideração as peculiaridades como celeridade, impacto financeiro, manutenção das relações, acolhimento do resultado, exequibilidade, entre outras.


Neste compasso, cabe as partes, mas também sendo fundamental aos operadores do direito, conhecer e eleger o método mais adequado para a resolução do conflito, que hoje vai além da prestação jurisdicional pelo Estado-Juiz.


Assim, encontrando acolhida na legislação pertinente, temos: a Negociação, a Mediação, a Conciliação, a Arbitragem, bem como a hibridação de processos e métodos, que seria a utilização de mais de um método dentro de um processo de busca da resolução do conflito, prestigiando assim a flexibilidade procedimental para que se conceba um modelo que melhor enquadre na resolução de uma disputa específica. Ressalte-se que a enumeração dos métodos não se esgota por si só, havendo a fomentação de práticas autocompositivas que não apenas resolvam as situações já em conflito, mas também que sejam preventivas.


Neste caminhar, a eficácia da utilização dos processos autocompositivos urgem pela mudança de paradigmas sociais e culturais, não só pela transformação da crença em se ver o Estado-Juiz como único solucionador de conflito, mas também na mudança de gestão e encaminhamento em relação as demandas. Assim, quando o Estado-Juiz traz para dentro do si esses métodos, promovendo essa mudança de paradigma, brilhantemente, trabalha para que a sociedade acorde para a sua potencialidade em resolver suas demandas por si só.


Quando as pessoas trazem para si a responsabilidade de autocompor seus conflitos, há uma gama de aspectos a serem considerados, sejam eles: a perspectiva temporal: que seria a preocupação com a relação futura entre as partes envolvidas no conflito; o foco preponderante: ou seja, a solução da disputa que vise o interesse das partes, atendendo as necessidades de todos os envolvidos; a forma como se lida com o conflito: usando a colaboração entre os envolvidos em vez da prática adversarial; o pluralismo: a liberdade de se construir uma solução analisando diversas alternativas trazidas pelos próprios interessados, e não se fixando dos pedidos engessados de um processo judicial tradicional; soluções pragmáticas: que quer dizer encontrar soluções reais e práticas, que funcionarão aos interessados; formalismo determinado ou não pelas partes; linguagem que atenda as necessidades e conforto das partes; participação ativa das partes que se manifestam por elas próprias, cabendo aos advogados atuarem auxiliando as partes em aspectos jurídicos; a humanização do processo, trazendo as pessoas como centro da questão a ser discutida, e não os fatos ou o direito.

[1] BRASIL.II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Outros/IIpacto.htm. Acesso em 29 Ago. 2017.


[2] BRASIL. Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579. Acesso em 29 ago. 2017.


[3]BRASIL. Lei 13.105/2015 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 29 ago. 2017.


[4]BRASIL Lei 13.140/2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 29 ago. 2017.


Paula Oliva Costa Novo

Mediadora de Conflitos

Sócia da Pacify




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