Buscar
  • Pacify

Varas Empresariais e Recuperação Judicial


Muito embora o presente, de um mundo de incertezas causadas pela pandemia de COVID-19 apresente uma série de desafios, seguir olhando para o futuro e para as consequências que inevitavelmente decorrerão de uma depressão econômica sem precedentes na história do Brasil.



O índice de sobrevivência de uma empresa no Brasil, em condições normais, é de cinco anos. Na situação atual, esses números tendem a mudar bastante, com empresas tendo suas vidas cortadas por não conseguirem resistir a um fechamento prolongado, perda de contratos ou outros fatores decorrentes da brusca desaceleração econômica acarretada pela conjuntura pandêmica.


Pedidos de Falência já aumentaram em 30% e os de recuperação judicial em 68% no mês de maio de 2020 e a tendência é que essas situações de insolvência gerem tantas outras, em um efeito dominó falimentar difícil de ser impedido.

O Poder Judiciário já se encontra sobre enorme pressão, causada pelas suspensões de prazos e não realização de audiências e simplesmente não estará apto a lidar com tamanho aumento de pedidos.


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já implantou um Regime Especial de Tratamento de conflitos (RER) para se preparar para o influxo de pedidos falimentares, mas, muito embora o princípio seja louvável, a uniformização de decisões não vai servir para resolver de maneira tempestiva e satisfatória a situação. Sabemos também que, em face a decisões uniformizadas contrárias, veremos recursos de distinção ou superação do entendimento (distinguishing e overruling) abundarem, o que só aumenta o decurso do processo.


A resolução ainda chama a atenção para uma priorização da mediação como opção para a resolução dos conflitos, mas tal opção apresenta uma limitação prática, a falta de quadros.


Por não ser uma atividade financeiramente remunerada por grande parte dos Tribunais, ela também não se torna prioridade profissional de quem vai exercer o trabalho. Por outro lado, a ferramenta, a mediação, é a única solução viável para evitar ainda mais falências e que recuperações judiciais não sejam frustradas. A negociação rápida e efetiva, auxiliada por um profissional dedicado pode ser fundamental para a celebração de um Plano de Recuperação Judicial.


Contudo, ainda mais eficaz seria promover uma negociação multilateral entre todos os interessados sem que o judiciário fosse acionado, de forma privada, como tentativa de evitar que mesmo a recuperação judicial fosse iniciada. O processo não é o centro do conflito, mas sim as partes interessadas em sua resolução.


Acessar o judiciário para resolver conflitos será uma tarefa difícil e laboriosa, especialmente em situações onde o tempo é fundamental para garantir a efetividade da resolução do mesmo. Por isso, a mediação, espaço onde, em casos falimentares e de recuperação judicial, o debate será feito entre iguais - os empresários - as pessoas que realmente compreendem a situação do mercado em que atuam. Assim, as soluções serão construídas por quem diretamente se beneficia do resultado dos acordos - saúde financeira da empresa e uma possibilidade de sobrevida no mundo pós-covid.


Alcysio Canette Neto

Mediador e Sócio da Pacify

https://www.poder360.com.br/coronavirus/pedidos-de-falencia-sobem-30-e-de-recuperacao-judicial-saltam-686-em-maio/


http://www.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/7328589


66 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo